Justiça
Por unanimidade, STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia exploração de cavernas
Em 2022, em decisão liminar, o então ministro Ricardo Lewandowski já havia suspendido os efeitos da norma
O Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a suspensão de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos.
A Corte derrubou os efeitos de um decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) que autorizava a exploração de cavidades naturais subterrâneas para construir empreendimentos considerados de utilidade pública.
A Rede Sustentabilidade acionou o STF para revogar a liberação. Na ocasião, o então ministro Ricardo Lewandowski reverteu parcialmente o decreto e reforçou que desde 1990 todas as cavernas brasileiras recebem o tratamento de patrimônio cultural nacional.
Em sessão no plenário virtual encerrada na última sexta-feira 26, o plenário acompanhou o voto de Lewandowski. Segundo o então magistrado, o decreto “imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental, sob o manto de uma aparente legalidade”.
Ele enfatizou que a exploração dessas áreas também poderia danificar formações geológicas, sítios arqueológicos e recursos hídricos subterrâneos, além de impactar no habitat de animais como os morcegos – o que colocaria em risco também os humanos, diante da possibilidade de surgimento de novas epidemias ou pandemias.
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