Por que Moraes mandou a PF à casa de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse uma ação de busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro (PL) após identificar divergências entre as informações apresentadas pela defesa e os registros sobre as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente. Na decisão, Moraes afirma que a medida tinha como objetivo localizar eventuais armamentos ainda não entregues às autoridades e assegurar o cumprimento de sua ordem judicial. 

Segundo o despacho, Bolsonaro havia recebido a ordem para entregar todas as armas registradas em seu nome após a manutenção de sua prisão domiciliar. A defesa informou inicialmente que duas armas já estavam com a Polícia Federal desde 2023 e que as demais permaneciam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. 

No entanto, o Exército comunicou ao Supremo que apenas seis armas estavam armazenadas na unidade militar, e não todas as que haviam sido indicadas pelos advogados. Para Moraes, essa diferença entre a quantidade de armas registradas e aquelas efetivamente entregues aos órgãos públicos indicava, em tese, descumprimento da ordem judicial e justificava novas providências para localizar o restante do arsenal. 

“A discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo”, diz Moraes no despacho.

O ministro também analisou a explicação da defesa sobre uma espingarda Maestro Arms Company que, segundo os advogados, nunca foi retirada da empresa importadora, em Caxias do Sul (RS). Na avaliação de Moraes, essa versão divergia das informações constantes nos registros oficiais e não foi acompanhada de documentação suficiente para comprovar a localização da arma, a identidade do depositário ou a regularidade da custódia. 

A diligência foi autorizada para localizar armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro que eventualmente permanecessem na residência de Bolsonaro, no condomínio Solar de Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A medida integra a execução da decisão que determinou a apreensão de todo o armamento registrado em nome do ex-presidente após a apreensão, em junho, de uma pistola Glock durante uma abordagem no Distrito Federal.