PM do DF poderia ter evitado atos golpistas, cita Moraes em decisão que autorizou prisão do comandante-geral

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou prender Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e outros seis integrantes da cúpula da corporação nesta sexta-feira 18 é enfática ao citar que a tropa poderia, se tivesse recebido as ordens corretas, ter evitado os atos de terrorismo ocorridos no dia 8 de Janeiro, em Brasília.

A omissão durante a tentativa de golpe é o principal fator que motivou o pedido de prisão preventiva, feito pela Procuradoria-Geral da República e acatado pelo ministro. A operação desta sexta ainda faz buscas e apreensão nos endereços dos policiais que teriam contribuído para que os bolsonaristas conseguissem entrar nas sedes dos Três Poderes naquele dia. Há também determinação de bloqueio de bens e afastamento funcional.

Segundo a decisão de Moraes, “não resta dúvida de que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, ora denunciados, teriam efetivo poder de evitar os resultados ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, além de capacidade de ação”. A declaração é uma citação da denúncia da PGR acatada pelo ministro.

A decisão assinada pelo membro do STF também cita o deslocamento de bolsonaristas até Brasília como o principal momento da omissão de Klepter Rosa Gonçalves e dos demais integrantes da cúpula da PM do DF. Novamente, a menção faz referência ao pedido da PGR:

“A partir do deslocamento físico da turba antidemocrática à Capital Federal, passou a existir risco concreto de dano aos bens jurídicos violados pelos atos de 08 de janeiro de 2023, justificando-se pronto emprego da tropa para proteção aos edifícios-sede dos Três Poderes da República”, escreve Moraes. “Os denunciados, inclusive, partilhavam desse entendimento”, acrescenta.

Para o ministro, as trocas de mensagens entre os sete alvos da operação desta sexta comprovariam essas afirmações. Nas conversas, os policiais tratam de ‘chances de problemas’ já em dezembro de 2022, logo após a diplomação de Lula. Ainda assim, não teriam tomado ações para impedir os ataques.

“O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático”, conclui Moraes após mostrar trechos das conversas.

Moraes elenca ainda quatro pontos essenciais que indicam a omissão dos policias presos hoje. São eles:

• tomaram conhecimento de cada pequena etapa do curso causal, do propósito golpista dos insurgentes, ostentavam posição de garante e desejavam ou, pelo menos, assumiram o risco dos resultados lesivo;
• escalaram efetivo incompatível com a dimensão do evento, deixando de proteger os bens jurídicos pelos quais deveriam zelar;
• retardaram a atuação da PMDF, abriram linhas de contenção para que os insurgentes pudessem ingressar nos edifícios e deixaram de confrontar a turba;
• a PMDF somente passou a atuar de maneira eficaz com a anunciada intervenção federal.

Leia abaixo a íntegra da decisão: