Plenário do STF decidirá sobre pedido de Lula para acessar material da ‘Vaza Jato’

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira 9 ao plenário da Corte um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula solicita acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que apurava a invasão de aparelhos eletrônicos de autoridades, entre elas o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Parte das mensagens foi publicada pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos, em uma série de reportagens que ficou conhecida como ‘Vaza Jato‘. A Operação Spoofing teve como consequência a denúncia, pelo Ministério Público Federal (MPF), de sete pessoas acusadas de envolvimento na invasão a telefones e na obtenção de dados, como conversas em aplicativos de mensagens.

Em sua decisão, Fachin argumentou que o ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, determinou a preservação de provas colhidas pela operação e defendeu que o debate sobre a legitimidade desse material deveria feito pelo plenário.

No entanto, como o caso ainda aguarda liberação para constar da pauta de julgamentos, Fachin decidiu remeter o habeas corpus de Lula à decisão do colegiado.

Ainda não há uma data para o julgamento.