Justiça
PL ou Podemos? STF decide hoje quem fica com a vaga de Deltan na Câmara
Os ministros do Supremo têm até as 23h59 desta sexta para votar
O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta sexta-feira 9 quem deve assumir o mandato deixado pelo deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos).
O caso foi parar no STF depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu dar a vaga ao PL, sob o entendimento de que nenhum outro candidato do Podemos atingiu o mínimo de votos exigido pela lei eleitoral.
Na quarta-feira 7, contudo, o ministro Dias Toffoli, concedeu uma decisão liminar que autorizou a posse imediata do primeiro suplente do Podemos, Luiz Carlos Jorge Hauly. Hauly teve pouco mais de 11 mil votos nas eleições de 2022.
Até o momento, além do ministro confirmando sua própria liminar, votou também Alexandre de Moraes, que é também presidente do TSE. Ele seguiu o relator.
O entendimento de Toffoli e Moraes é de que, no caso específico, a cassação de Dallagnol se deu por indeferimento do registro de candidatura, razão pela qual os mais de 344 mil votos recebidos por ele, em vez de serem desconsiderados, devem ser contabilizados para a legenda do ex-procurador, o Podemos.
Com isso, tornou-se “desnecessária a realização de nova totalização de votos”, o que impede o encaminhamento da vaga a outro partido. “Ou seja, a vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, escreveu Moraes.
Os demais ministros do Supremo têm até as 23h59 desta sexta para votar.
(com informações de Agência Brasil)
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