PGR reforça pedido para condenar os réus do núcleo 2 da trama golpista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista. O julgamento acontece nesta terça-feira 9, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

“É certo que os denunciados neste processo aderiram aos propósitos ilícitos da organização criminosa e contribuíram para os eventos penalmente relevantes em apreço”, sustentou o chefe do Ministério Público Federal na leitura de seu parecer.

A PGR foi responsável por apresentar a denúncia ao Supremo, após a conclusão das investigações da Polícia Federal. Agora, os ministros têm de decidir pela condenação ou pela absolvição dos réus. Gonet reforçou as acusações apresentadas nas alegações finais e se valeu das informações obtidas nos interrogatórios dos réus, nas audiências de testemunhas e nas acareações para enfatizar a acusação.

A denúncia enquadra os réus nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por  violência e grave ameaça, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

“É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”, acrescentou Gonet.

Confira as imputações a cada réu:

Marília Ferreira de Alencar (delegada da PF)

A PGR alega que Marília coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. De acordo com a denúncia, ela é uma pessoa-chave na tentativa de manipulação do resultado eleitoral mediante o uso indevido do aparato de força do Estado.

A denúncia aponta que, em 2022, ela encomendou um projeto de Bussiness Inteligence para mapear o eleitorado, filtrando resultados de votação expressiva para Lula, então candidato de oposição, a fim de direcionar ações policiais e restringir a manifestação democrática nos redutos eleitorais do adversário.

Para a PGR, Marília foi omissa e recusou-se a tomar medidas para prevenir os atos antidemocráticos, optando por permitir a escalada do caos social.

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF)

De acordo com a PGR, Oliveira coordenou o emprego das forças policiais na tentativa de manipulação do resultado eleitoral, sendo responsável por alinhar as ações planejadas no grupo “em off” com Marília.

Gonet citou uma troca de mensagens em que Oliveira respondeu entusiasmado a Marília sobre a necessidade de virar votos: “52 contra 48. São 5 milhões de votos para virar”.

O procurador-geral entendeu que quando Oliveira era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de Janeiro de 2023, sua conduta revelou conivência com o plano golpista ao optar pela inércia e pela omissão no exercício das funções básicas, sem adotar as providências necessárias mesmo ciente da escalada de violência.

A PGR refuta sua alegação de que foi pego de surpresa pela viagem de então secretário Anderson Torres e que por isso não teve tempo para elaborar um plano de contenção dos atos golpistas.

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF)

Segundo alega a PGR, no exercício da função pública, Silvinei aderiu à organização criminosa para promover a permanência de Bolsonaro no poder por meio da utilização da estrutura da PRF para impedir o resultado legítimo das urnas.

Em reunião ministerial realizada em 19 de outubro de 2022, ele afirmou que havia chegado a hora de a PRF “tomar lado na disputa”, conclamando o engajamento nas operações do segundo turno, especialmente no Nordeste, diz a PGR.

As investigações apontam que Silvinei elaborou um novo plano de trabalho, antes do segundo turno, que incluía fiscalização do transporte de passageiros para dificultar o acesso de eleitores considerados perigosos.

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

O general, segundo a PGR, ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Câmara. As investigações apontam que ele coordenou as ações mais violentas, minutando as ações de neutralização e os planos de estruturação do novo governo de exceção.

Além disso, os indícios apontam que ele realizou a interlocução com as lideranças populares ligadas ao 8 de Janeiro. Em reunião ministerial realizada em 5 de junho de 2022, sugeriu um prazo para o TSE acatar mudanças no sistema eleitoral.

O acusado confirmou a autoria de uma carta endereçada ao general Freire Gomes, então comandante do Exército, rejeitando o resultado das urnas e clamando pela atuação das Forças Armadas.

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva)

As investigações da PF encontraram indícios de que Câmara era responsável pela obtenção de informações sensíveis e sigilosas para Bolsonaro. Em conjunto com Mário Fernandes, coordenou as ações de monitoramento de autoridades, principalmente do ministro Alexandre de Moraes.

Câmara colocou-se a serviço da organização, colaborando ativamente para ações disruptivas, diz a PGR. As ações de monitoramento incluíam o registro e descrição de todos os movimentos de Moraes, que era apontado como a autoridade a ser neutralizada, e enviava as informações a Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro.

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial da Presidência)

O réu apresentou e sustentou o projeto de decreto que romperia com as instituições democráticas, em um documento intitulado “discurso31-10”, conforme a acusação.

As investigações indicam que ele exerceu o papel de redator e teve participação ativa na formulação dos fundamentos que justificariam o golpe de Estado. Análise de extratos (herb) revelaram movimentações significativas para apresentação e elaboração do documento a Bolsonaro.

Em depoimento, Mauro Cid confirmou que Martins era um dos mais radicais do grupo, que Bolsonaro recebeu dele a minuta do decreto do golpe e que ele a apresentou aos comandantes das Forças Armadas.