PGR recorre de decisão do STF e quer acesso a dados da Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu na sexta-feira 7 ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que impediu a entrega de todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. No agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte.

Na petição, Medeiros diz que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.

“O princípio que impõe que em um Estado Democrático de Direito inexista qualquer parcela de poder sem controle ou sem freios e contrapesos não consente que um membro do Ministério Público, só ou em grupo, retenha consigo informações, investigações, provas ou feitos como se eles pudessem integrar o plexo de sua independência. Independência vertida, assim, em soberania sem controle torna o Ministério Público incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Na segunda-feira 3, Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.

No dia 9 de julho, o presidente atendeu ao pedido liminar de liberação de dados para a procuradoria por entender que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”.

Aras acusa

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante participação em live promovida pelo grupo de advogados “Prerrogativas”, apontou para o risco de investigadores da operação Lava Jato de Curitiba terem bisbilhotado a vida de 38 mil pessoas.

Com fortes críticas à conduta de procuradores da Força Tarefa, Aras afirmou que é preciso mudar o perfil “punitivista” do Ministério Público.

“O Ministério Público [Federal] em todo o Brasil tem 40 terabytes [de memória de computador], para funcionamento do seu sistema, e a força-tarefa de Curitiba dispõe de 350 terabytes somente para si. E 38 mil pessoas com seus dados lá depositados, ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios empregados”, afirmou no dia 29 de julho.

“Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com caixas de segredos, uma instituição da República não se pode servir da extorsão, da bisbilhotice, não pode se valer de nenhum propósito não republicano”, completou o procurador-geral.

“O MP tem de se modernizar para agir preventivamente (…) quando atua na prevenção na área econômica e do consumidor, pode evitar a paralisação de obras. O programa Destrava Brasil detectou 34 mil obras paradas”.

Dallagnol rebate

O procurador da República e coordenador da Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, rebateu as críticas feitas por Augusto Aras e Humberto Jacques — PGR e vice-PGR, respectivamente — às forças-tarefas de combate à corrupção.

“Você precisa reconhecer que ela incomoda muita gente, muitos criminosos, muitos potenciais investigados. Esse é o papel do Ministério Público. É errado e equivocado dizer que as forças-tarefas são trabalhos clandestinos ou desagregadores, porque elas foram criadas institucionalmente para fazer um trabalho que um procurador sozinho não conseguiria fazer”, disse ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan.

Com informações da Agência Brasil