Justiça
PGR pede ao STF a condenação de deputados do PL por propina em emendas
O julgamento ocorre na Primeira Turma, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin
A Procuradoria-Geral da República pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 10, a condenação de oito acusados por cobrança de propina no envio de emendas parlamentares a municípios do Maranhão. Entre os denunciados estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado João Bosco (PL-SE).
De acordo com a denúncia, eles pressionavam prefeitos a devolver 25% do valor repassado via emendas parlamentares.
“A realidade de descaso demanda uma resposta firme de punição aos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada nos autos”, destacou Paulo Jacobina, subprocurador-geral da República. “Diante do exposto, o Ministério Público Federal ratifica integralmente e pugna pela procedência total da denúncia para condenar os acusados.”
O relator é o ministro Cristiano Zanin, que leu um resumo do caso no início da sessão desta terça. Na sequência, os advogados dos acusados farão suas sustentações orais. Por fim, os ministros votarão pela absolvição ou pela condenação dos réus.
O julgamento deve terminar até esta quarta-feira 11. Compõem a Primeira Turma, além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Saiba quem são os acusados, segundo a PGR
- Josimar Maranhãozinho: atuou como chefe e líder da organização, coordenando a destinação de emendas e operacionalizando o pagamento de propinas aos demais integrantes. Compartilhava detalhes técnicos com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, já falecido, para facilitar a cobrança dos valores aos prefeitos.
- Pastor Gil: além de enviar emendas, estava na linha de frente para pressionar prefeitos a “resolver” as pendências financeiras. Solicitou reuniões com o então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, em locais neutros, como lanchonetes de shoppings, para evitar vigilância.
- João Bosco Costa: responsável pelo envio de emendas, especialmente uma de 4,1 milhões de reais para São José de Ribamar, e por cobrar prioridade a esses pagamentos por meio de assessores.
- João Batista Magalhães: sua função era monitorar a liberação das verbas no sistema federal e recrutar prefeitos dispostos a aderir ao esquema de propina. Repassava dados técnicos das emendas para Josimar, que eram usados para subsidiar as cobranças físicas.
- Thalles Andrade Costa: atuava na intermediação das emendas de seu pai, Bosco Costa, acompanhando o sistema orçamentário e comunicando a abertura de prazos para cadastro de municípios.
- Antônio José Silva Rocha: organizou e participou pessoalmente da primeira abordagem de cobrança a José Eudes, levando o agiota ‘Pacovan’ até a prefeitura para “acertar” a propina.
- Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto: eram prepostos de ‘Pacovan’, realizando investidas físicas e perseguições ao prefeito e a seus secretários.
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