PGR pede a condenação de deputados do PL suspeitos de vender emendas

O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand reforçou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 10, o pedido de condenação de três deputados federais do PL e outros quatro réus por participação em um esquema de comercialização de emendas parlamentares.

Em suas alegações finais, enviadas ao ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal, o representante da PGR enquadrou o suplente José Bosco Costa (SE) e os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) em organização criminosa e corrupção passiva.

O órgão sustenta que os três encabeçavam uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios do Maranhão em troca de propina. Os demais réus são Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.

Além da condenação, Hindemburgo defendeu declarar a perda da função pública dos réus que ocupem cargos ou mandatos e fixar uma indenização mínima por danos morais coletivos. O caso tramita na Primeira Turma do STF. As defesas dos réus ainda devem apresentar suas alegações finais antes de agendar o julgamento.

Para o vice-PGR, as provas reunidas e os documentos apreendidos no curso da investigação confirmam a acusação de que os réus cometeram os crimes descritos.

“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio de emendas para diferentes municípios”, argumenta a petição.

Entenda o caso

As investigações da Polícia Federal apontam que o grupo pediu 1,66 milhão de reais em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município. A corporação flagrou as tratativas a partir da interceptação de mensagens durante a investigação.

O maior repasse à cidade de 244 mil habitantes, de 4,1 milhões de reais, foi indicado por Bosco, apesar de seu reduto eleitoral ser em Sergipe. Josimar e Gil, por sua vez, mandaram pouco mais de 1 milhão de reais cada. A articulação para a liberação e a destinação das emendas ocorria com o apoio do lobista José Batista Magalhães, segundo a PF.

A solicitação da propina, de acordo com a investigação, ficou a cargo de Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan. Foi ele quem, segundo a denúncia, buscou o prefeito de São José do Ribamar, em janeiro de 2020, para formalizar o pedido. Sem sucesso, os deputados do PL do Maranhão teriam agido para convencer o gestor municipal a integrar o esquema, com ameaças e intimidações.

O inquérito também identificou a utilização de um site local de notícias para minar a popularidade de Ribeiro, associando-o a esquemas de corrupção. Foi naquele momento que o prefeito denunciou o caso às autoridades. “É irrelevante que os denunciados não tenham obtido sucesso em sua empreitada. O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva“, disse a PGR na denúncia, de agosto de 2024.

O esquema teria se estendido ao menos até dezembro de 2021. O vice-PGR ainda cita a participação de Thalles Costa, filho de Bosco e ex-candidato a deputado estadual, na organização. Ele é apresentado como um intermediador das emendas do pai em mensagens captadas pela PF e também foi alvo da denúncia. Nas alegações finais, a Procuradoria defendeu condená-lo pelo crime de “crime de pertencimento a organização criminosa, majorado pela participação de funcionário público”.

A PF ainda apontou que o parlamentar sergipano utilizou contas bancárias da esposa para receber valores oriundos do esquema.

Um comprovante apreendido pelos investigadores e datado de dezembro de 2019, por exemplo, registra o depósito de 40 mil reais em espécie na conta dela. “Os elementos informativos que embasam (a investigação) são também robustos. Englobam mensagens trocadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, depoimentos de testemunhas e vasta documentação apreendida em buscas autorizadas por meio de decisão judicial”, sustentou a PGR.

Em 2022, os três parlamentares foram alvos de uma operação de busca e apreensão. A medida foi autorizada pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski. Com a aposentadoria dele, no ano passado, o caso chegou a Cristiano Zanin.

Os deputados, em defesas prévias, argumentaram que a denúncia “sofre de inépcia, pois não descreveria as condutas criminosas, o liame subjetivo entre os denunciados e nem a autoria das emendas parlamentares”. Os advogados sustentaram que a acusação carece de justa causa, uma vez que os elementos que a embasam não seriam suficientes para demonstrar a prática dos crimes.