PGR denuncia mais 203 pessoas por incitação aos ataques de 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia contra mais 203 pessoas por incitação aos ataques golpistas do dia 8 de Janeiro, em Brasília. A denúncia foi encaminhada ao tribunal nesta terça-feira 4 e ainda será avaliada.

Os incitadores são aqueles presos em flagrante fora da Praça dos Três Poderes. Eles estavam, segundo a procuradoria, no acampamento em frente ao QG do Exército e foram detidos no dia seguinte aos atos de vandalismo. Ao todo, 1.150 foram enquadradas pela PGR nesta categoria.

De acordo com o pedido da PGR, as 203 pessoas denunciadas nesta terça devem responder pelos “crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP)”. A pena máxima para estes casos é de 4 anos de reclusão. No pedido, a PGR também se manifestou favoravelmente à adoção de liberdade provisória dos denunciados, com a adoção de medidas cautelares.

Outras 239 pessoas já foram denunciadas ao longo das últimas semanas pela PGR, mas como parte do núcleo dos executores, ou seja, aqueles presos nas sedes dos Poderes durante os atos de vandalismo. Neste caso, eles devem responder por crimes mais graves, “como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito”. A pena pode chegar a 30 anos de reclusão. Para estes denunciados, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.

Em nota, a PGR informou que a denúncia desta terça-feira será a última apresentada ao STF sobre o grupo de presos pelos atos golpistas. “O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho relativo às pessoas detidas em 8 de janeiro. […] Eventuais casos ainda pendentes serão avaliados e as providências cabíveis, inclusive eventuais denúncias, tomadas oportunamente”, diz a nota publicada pela procuradoria.

A nova fase de atuação do grupo, esclarece a PGR, será focada em identificar os financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A omissão de agentes públicos também está no centro dos esforços dos procuradores a partir desta quarta-feira.