Justiça
PGR denuncia Eduardo e Paulo Figueiredo por coação para beneficiar Jair Bolsonaro
Caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra a dupla. Jair Bolsonaro (PL), que era investigado neste inquérito, não foi denunciado pela PGR
Um mês após a Polícia Federal encaminhar seu relatório final, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por tentativa de coagir autoridades brasileiras para impedir o julgamento da ação do golpe. O documento assinado pelo PGR Paulo Gonet chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 22.
De acordo com o Código Penal, o crime de coação no curso do processo consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer um interesse próprio ou alheio dentro de um processo judicial, administrativo, policial ou arbitral. A pena prevista para o crime é de um a quatro anos de prisão, além da pena correspondente à violência usada. Caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra a dupla.
Jair Bolsonaro (PL), que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.
No documento, Gonet afirma que a estratégia dos denunciados se baseou em ameaçar ministros do STF com a aplicação de sanções dos Estados Unidos. O PGR menciona três episódios que integram a cruzada da dupla: a suspensão dos vistos de magistrados, em 18 de julho, a imposição de tarifas econômicas a produtos brasileiros, em 9 de julho, e a utilização da Lei Magnitsky para sancionar Alexandre de Moraes, relator da ação penal que levou à condenação de Bolsonaro (PL) pela trama golpista.
Nas provas apontadas na denúncia também há declarações públicas de ambos em suas redes sociais e pontua que as ações tinham o objetivo de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
“As conversas desvendam que o projeto de EDUARDO BOLSONARO e de PAULO FIGUEIREDO, de submeter o Supremo Tribunal Federal atendia ao exclusivo propósito de salvar Jair Bolsonaro – e, por derivação processual, Paulo Figueiredo – de punição criminal. Essa era a única e real motivação de todos os seus esforços no país estrangeiro. Não lhes importava o esfrangalhar da situação econômica brasileira, para que o objetivo fosse amanhado”.
Boa parte das provas citadas nodocumento diz respeito aos diálogos obtidos pela PF com a apreensão do celular do ex-presidente. Em uma dessas mensagens, Bolsonaro relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que o deputado federal agiu para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA.
“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, relatou Gonet na petição.
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