Justiça
PGR denuncia Daniel Silveira por ameaças aos ministros do STF
O deputado bolsonarista não está protegido pela imunidade parlamentar nesse caso, diz a Procuradoria
A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado de extrema-direita Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal por agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte, com incitações à violência física. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira 17.
Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o documento diz que Silveira, após virar alvo de investigação no inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, adotou as agressões verbais pela internet como estratégia. Na interpretação da PGR, Silveira tenta coagir os ministros pela intimidação e, com isso, desestimular a aplicação da lei em seu favor.
A denúncia cita o vídeo publicado por Silveira na terça-feira 16, em que profere ofensas ao ministro Edson Fachin. Também recorda dois vídeos do deputado, veiculados em 17 de novembro e em 6 de dezembro do ano passado, que contêm manifestações de defesa à ditadura e à intervenção das Forças Armadas no STF.
Em nota, Medeiros argumenta que o direito à liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não protegem o deputado nessa circunstância.
“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o vice-procurador da República.
A ordem de prisão contra Silveira é de autoria do ministro Alexandre de Moraes. Em votação no plenário da Corte, os outros dez magistrados reforçaram a decisão.
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