Justiça
PGR defende redução de pena de Daniel Silveira por trabalho, estudo e leitura na prisão
O ex-deputado bolsonarista está preso por ameaças ao Estado Democrático de Direito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à redução da pena de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) após atividades de trabalho, leitura de livros e conclusão de cursos.
A defesa do bolsonarista solicitou a redução da pena em 113 dias. Após 92 dias de trabalho, ele teria direito a 30 dias de abatimento. Como leu 12 livros e concluiu dois cursos na prisão, os advogados calcularam que ele teria direito a mais 83 dias.
Em despacho assinado na quarta-feira 3 pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR se manifestou favoravelmente à concessão do benefício, com base na legislação vigente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ainda não se manifestou sobre o pedido dos advogados.
Condenado a 8 anos de prisão
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas retomada após decisão judicial que anulou o indulto.
O bolsonarista cumpre, atualmente, prisão no regime semiaberto, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde os apenados participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
CartaCapital
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