PGR defende eleição direta para governador-tampão do Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República defendeu a realização de uma eleição direta para definir o governador-tampão do Rio de Janeiro, cujo mandato valerá até 31 de dezembro. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira 7.

A Corte analisa uma ação do PSD contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou eleições indiretas para o Palácio Guanabara — ou seja, a escolha ficaria a cargo da Assembleia Legislativa.

No fim de março, a maioria do STF votou por referendar a ordem do TSE. Devido a um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, porém, o caso saiu do plenário virtual e seguiu para uma sessão presencial marcada para esta quarta-feira 8.

Embora o placar esteja zerado em função do destaque, a tendência é que os ministros repitam seus votos.

Para a PGR, a vacância do cargo de governador resulta de uma causa eleitoral, não de uma mera renúncia. O TSE cassou o mandato de Cláudio Castro (PL), que havia renunciado ao posto na véspera do julgamento.

Segundo o Código Eleitoral, como se trata de uma causa eleitoral e a vacância aconteceu a mais de seis meses do fim do mandato, a exigência é por eleições diretas.

O parecer da PGR sustenta ainda que a determinação de eleições indiretas pelo TSE desrespeitou a decisão do STF que validou a obrigatoriedade de eleições diretas em episódios de cassação.