PF deflagra operação contra fraude de R$ 20 milhões no Fies

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira 12, a Operação Falsa Tutela, que tem como objetivo apurar fraudes realizadas contra a União, entre 2017 e 2021, através de recompras indevidas de títulos públicos obtidos por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). A operação da PF ocorre em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).

A operação de hoje tem como alvo faculdades, servidores comissionados, advogados e terceirizados que são investigados pela suposta fraude ao sistema de financiamento de ensino. A lista com os nomes das instituições de ensino não foi divulgada.

De acordo com a PF, 77 policiais federais estão envolvidos na operação, visando o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, além do Distrito Federal. A justiça expediu uma ordem de bloqueio de bens que totalizam mais de 21 milhões de reais.

Entenda o caso

De acordo com as regras do Fies, um aluno elegível deve contratar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Quando o aluno preenche os requisitos, a instituição fornece uma bolsa de estudos para o aluno. A compensação pela bolsa fornecida é feita pela União, todos os meses, que gera títulos da dívida pública no valor da bolsa concedida, conhecidos como CFT-E.

Para que a instituição de ensino possa resgatar o valor dos títulos, é necessário que não tenha dívidas perante a União, devendo apresentar, por exemplo, Certidão Negativa de Débitos, inserindo a documentação em um sistema chamado SisFIES. Segundo a PF, as fraudes aconteciam nesse sistema.

Segundo as investigações, as fraudes aconteciam quando as faculdades se declaravam isentas de dívidas junto à União. Basicamente, a fraude fazia com que as instituições resgatassem, em dinheiro, os títulos de dívida pública fornecidos como compensação.

Como os envolvidos no esquema, de acordo com a PF, inseriam informações falsas no sistema que gerencia as faculdades vinculadas ao Fies, o governo federal era levado a recomprar títulos públicos do Fies, destinando recursos a faculdades e entidades mantenedoras que não cumpriam os requisitos mínimos para a operação. A hipótese dos investigadores é de que se trata de recompra indevida.

A PF informou, também, que foram identificadas inconsistências em relação ao cadastramento fora do prazo de financiamentos, com o objetivo de beneficiar estudantes de modo individual.

“Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro”, afirmou a PF em nota.

Ainda de acordo com a PF, os advogados investigados, que são representantes das mantenedoras beneficiadas pela fraude, atuavam junto a servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reativando e liberando, indevidamente, processos de recompra de CFT-E.