PF cumpre mandados para apurar aportes de instituto de previdência de Maceió no Master

A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira 10, oito mandados de busca e apreensão em mais uma fase da Operação Compliance Zero, autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

As medidas foram cumpridas no âmbito de investigações sobre possíveis irregularidades em investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) feitos em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. A LF é um tipo de empréstimo feito a um banco em troca do valor corrigido por juros.

A corporação apura suspeitas da prática de crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa. Segundo a representação da PF submetida à análise de Mendonça, o Iprev aplicou 97 milhões de reais em LFs emitidas pelo Master em duas operações: uma de 80 milhões de reais em 6 de dezembro de 2023, e outra feita em 13 de maio de 2024 no valor de 17 milhões de reais.

A PF apontou indícios de irregularidades no processo de credenciamento, governança, tomada de decisão, análise de risco e cotação feitos para o aporte dos investimentos. Além das buscas e apreensões, os investigados tiveram suas contas bloqueadas. O Iprev e a empresa Crédito & Mercado de Valores Mobiliários – contratada pela entidade – também foram alvos da operação. 

Entre os achados, as apurações identificaram que as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) – um documento que formaliza movimentação financeira – foram preenchidas de forma genérica e padronizada, sem estudos de risco de crédito, análises de liquidez, comparação real de alternativas ou avaliação da cláusula de subordinação.

Além disso, no primeiro aporte, a PF identificou que o Banco Master não constava na “lista exaustiva” de instituições elegíveis do Ministério da Previdência Social, passando a integrá-la somente em 2024.  

Saiba quem são os investigados:

• Ronnie Reyner Teixeira Mota: ex-diretor-presidente do Iprev, permitiu a emissão das APRs relacionadas aos aportes investigados;
• Gustavo Antônio Rodrigues de Souza: coordenador-geral do Iprev no período, responsável por receber propostas, instruir processos, validar análises e encaminhar as APRs à Presidência;
• Renan Foglia Calamia: dirigente e interlocutor técnico de empresa contratada pelo Instituto para auxílio na elaboração de análises, credenciamento no processo de investimentos da entidade pública;
• Marília Alexandre de Lima Alves: integrante do núcleo de governança do Iprev e vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, supostamente responsável pela recomendação ou ratificação do investimento, assim como do risco ativo;
• Marcelo Brasileiros Santos: participante do Comitê de Investimentos do Iprev e signatária de documento que recomendou a realização de investimentos oriundos do Banco Master;
• João Felipe Alves Borges: integrava o Conselho de Administração do Iprev e atualmente exerce a função de Secretário Municipal de Fazenda de Maceió, tinha a responsabilidade sobre diretrizes e política de investimento da entidade.