Para maioria da 2ª Turma do STF, Deolane não precisa depor na CPI das Bets

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira 14 manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na CPI das Bets, aberta pelo Senado.

A oitiva estava prevista para a última quinta-feira 10, mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.

Na semana passada, Mendonça concedeu uma liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Policia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.

Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.

Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual começou nesta segunda-feira.

Placar da votação

Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.

Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento. A votação terminará amanhã, às 23h59.

No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo.

Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de 3 bilhões de reais em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.