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Partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação

Por CartaCapital | 22.04.2024 20h16
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Pagamento de danos morais foi determinado pela juíza de Direito Rosimeire das Graças do Couto, da 3ª vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte/MG

Por CartaCapital | 22.04.2024 19h12
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Magistrados acionaram a Corte para revogar o afastamento e retornar aos cargos

Por Wendal Carmo | 22.04.2024 17h39
Barroso diz que legalização de drogas leves é tendência mundial

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Em palestra, ministro também falou de aborto e união homoafetiva

Por Agência Brasil | 22.04.2024 17h23
Lewandowski autoriza uso da Força Nacional em 6 estados durante o CNU

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A decisão é válida por 90 dias

Por CartaCapital | 22.04.2024 12h08
TST define lista tríplice para substituir Emmanoel Campelo; advogado de Arthur Lira está na lista

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O advogado Adriano Avelino, que defende o presidente da Câmara, já citou 'guilhotina' como punição para Dilma e Lula, além do 'atropelamento de comunistas'

Por Marina Verenicz e Wendal Carmo | 22.04.2024 12h05
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O ministro também afirmou ser necessário aprovar uma lei para combater a disseminação de fake news nas redes sociais e uma regulamentação da inteligência artificial

Por Leonardo Miazzo | 22.04.2024 10h20
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Bicheiro foi beneficiado por decisão do ministro Nunes Marques que desobrigou o uso de tornozeleira e o recolhimento noturno

Por CartaCapital | 22.04.2024 08h28
STF retoma análise sobre poder de investigação do Ministério Público; entenda o que está em jogo

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Julgamento a ser retomado nesta semana foi iniciado em 2022

Por Marina Verenicz | 22.04.2024 08h00
Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

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Multa de R$ 70 mil é por impulsionamento de conteúdo negativo

Por Agência Brasil | 22.04.2024 06h06