Justiça
Os motivos para o STF adiar o julgamento sobre uberização
Marcada inicialmente para o dia 24 de junho, a discussão foi retirada e reinserida na pauta inúmeras vezes
O julgamento que irá discutir haver ou não vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais para quais prestam serviços passou por adiamentos em série nos últimos dois meses.
Marcada inicialmente para o dia 24 de junho, a discussão foi retirada e inserida na pauta inúmeras vezes — e pode ser que fique pendente de decisão ainda neste ano.
Segundo apurou a reportagem, o motivo do adiamento é a ausência de um consenso sobre o assunto. O tema é considerado relevante para os ministros e a intenção é que a decisão seja da Corte e não de um relator ou de um grupo de ministros. Mas, para isso, é preciso antes construir uma tese comum.
No atual cenário, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm uma postura mais flexível sobre o tema e entendem que não deve haver reconhecimento de vínculo trabalhista neste caso.
Por outro lado, Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia defendem o reconhecimento das garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho para esses trabalhadores.
Apesar das divergências, há um consenso de que a introdução das novas tecnologias no mundo do trabalho deve ser considerada na análise do caso, sobretudo porque o julgamento terá repercussão geral e a decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do País.
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