Os argumentos de Dino para autorizar operação contra desvio de emendas em Roraima

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou uma operação de busca e apreensão para apurar o possível desvio de cerca de 150 milhões de reais em emendas parlamentares enviadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima. A operação da Polícia Federal ocorreu nesta sexta-feira 3.

A decisão se baseia em relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União, os quais revelaram um suposto esquema envolvendo prefeituras e empresários para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

De acordo com as investigações da PF, Iracema recebeu 55,7 milhões de reais, enquanto São Luiz do Anauá obteve 89,4 milhões de reais. Os relatórios apontam fraudes na execução de contratos, falta de transparência e indícios de lavagem de dinheiro. O STF manteve o caso sob sua jurisdição devido à possível participação de políticos com foro privilegiado.

As emendas auditadas foram destinadas pelos deputados federais Antônio Carlos Nicoletti (PL-RE), Dr. Hiran (PP-RR), Jhonatan de Jesus, agora ministro do Tribunal de Contas da União, e Telmário Mota (sem partido). No entanto, não há senador, deputado ou ministro alvo nesta fase da operação, uma vez que não há indicação de envolvimento no esquema.

Dino ressaltou uma “fragilização deliberada da rastreabilidade” dos recursos com o objetivo de apagar a trilha do dinheiro. O suposto esquema utilizaria contas bancárias mistas ou compartilhadas – incluindo uma intitulada “Gabinete do Prefeito” – para movimentar verbas de emendas distintas. Teria havido ainda omissão no dever de transparência: os planos de trabalho na plataforma Transferegov.br seriam inexistentes ou genéricos, e contratos não teriam sido registrados no Portal Nacional de Contratações Públicas. 

Para o relator, o modo como esses recursos foram repassados — sem projetos prévios ou fiscalização — abriu uma “janela estrutural para a captura privada de recursos públicos”, à margem dos controles exigidos pela Constituição. O foco da operação foi exatamente desarticular o que Dino chamou de “simbiose entre a administração pública e o setor privado”, por meio da qual verbas federais bilionárias seriam capturadas para beneficiar um grupo restrito de prefeitos e empresários.