Justiça
Oposição vai à Justiça contra projeto de Doria que extingue empresas públicas
Pedido apresentado por deputada ao TJ aponta desrespeito à constituição estadual
O PL/529, projeto do governo paulista que prevê a extinção de empresas públicas e retirada de verba de universidades e centros de pesquisa, corre o risco de ser barrado na Justiça. A deputada estadual Bebel (PT) solicitou ao Tribunal de Justiça paulista a suspensão da tramitação do projeto, que corre em regime de urgência na Alesp.
Apresentado no dia 12 de agosto sob o objetivo de remediar as contas públicas após os gastos com a pandemia, o PL/529 propõe fechar dez entidades estaduais e conceder parques à iniciativa privada. Também autoriza o repasse aos cofres do estado do superávit financeiro dos fundos de autarquias e fundações administradas pelo estado. Incluem-se nesse rol a USP, a Unicamp, a Unesp e a Fapesp, maior agência de fomento à pesquisa do País.
Entre as empresas ameaçadas está o Instituto Florestal, que seria agrupados aos institutos Geológico e de Botânica. O pedido ao TJ argumenta que a constituição estadual, em seu artigo 272, condiciona a transferência do patrimônio dos museus e entidades de pesquisa à consulta prévia da comunidade científica.
Como não houve nenhuma discussão com os cientistas, a deputada propõe que a tramitação seja suspensa até que essa audiência seja realizada. Ou, então, que seja retirado do PL o artigo que trata dos institutos.
Somadas, as empresas ameaçadas de extinção possuem 4,1 mil funcionários. Sindicatos projetam um número ainda maior de trabalhadores afetados: quase 7 mil. A comunidade científica do estado também tem se mobilizado contra o projeto.
Segundo os cálculos do governo, o rombo no orçamento para 2021 é da ordem de 10,4 bilhões de reais.
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