ONGs vão à Justiça por devolução de dinheiro do Bolsa Família arrecadado por bets

Três ONGs acionaram a Justiça Federal em São Paulo, nesta segunda-feira 26, em busca da devolução de recursos do Bolsa Família arrecadados pelas bets desde novembro do ano passado. Naquele mês, o Supremo Tribunal Federal mandou o governo Lula (PT) adotar medidas para barrar o uso de dinheiro do programa em apostas online.

A representação também pede que as empresas paguem uma indenização de 500 milhões de reais por danos morais coletivos, montante que seria destinado a projetos sociais selecionados pelo Ministério da Justiça.

“Cada novo ato de consumo de jogos por parte de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, com recursos públicos transferidos para sua subsistência, não configura apenas uma irregularidade financeira individualizada, mas sim uma renovação da lesão coletiva e uma perpetuação do ciclo de miséria, ludopatia e exclusão social”, escreveram as entidades.

O processo partiu da Educafro, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, do Padre Júlio Lancellotti.

No documento, as ONGs sustentam que as bets não adotaram medidas voluntárias para coibir o uso de recursos do Bolsa Família nas apostas, nem executaram políticas efetivas de jogo responsável voltadas aos beneficiários de programas sociais. A utilização desse dinheiro nos jogos, acrescenta a ação, representa “desvio de finalidade das verbas públicas” e “viola direitos”.

“Muitas dessas empresas direcionam estratégias agressivas de marketing e publicidade a públicos de baixa renda, oferecendo bônus, promoções e facilidades de pagamento que estimulam o comportamento de aposta, sem qualquer preocupação com a origem dos recursos ou com a vulnerabilidade socioeconômica dos apostadores”, completam as entidades.

A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e também busca obrigar as empresas de apostas a criar um sistema próprio, “seguro e auditável” para impedir CPFs cadastrados em programas sociais de jogarem.

Um estudo do Banco Central revelou, em setembro de 2024, que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participam de jogos de azar e apostas no País.

Entre os beneficiários do Bolsa Família, mais de 5 milhões de usuários destinaram dinheiro às casas de apostas virtuais somente em agosto do ano passado. Foram mais de 3 bilhões de reais gastos nesse período – um montante que corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa.