OAB-SP cria comissão para discutir reforma do Judiciário e ‘contenção’ do STF

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo realizou, nesta segunda-feira 23, a primeira reunião de uma comissão criada para debater uma reforma no Poder Judiciário. O colegiado espera entregar um relatório sobre o tema ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal com sugestões de melhorias.

O lançamento da comissão ocorre em um momento de atrito entre a advocacia e a classe dos juízes devido às regras para julgamentos virtuais e à gravação de sustentações orais.

O grupo é composto por juristas e ministros aposentados do STF, como Cezar Peluso e Ellen Gracie. Durante a cerimônia de instalação do colegiado, não faltaram menções à necessidade de “contenção” da Corte. “O momento é exatamente adequado para que nós trabalhemos sobre esse tema porque o Judiciário se encontra sob crítica violenta de todos os lados”, discursou Gracie.

“O STF alargou muito a competência dele nos últimos anos, e isso visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, é humanamente impossível julgar tudo que está lá, seja pela politização”, acrescentou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, em entrevista após a sessão. “Um tribunal que julga muitos políticos acaba se politizando naturalmente”.

Uma das propostas em debate preliminar é a criação de um código de conduta para magistrados, incluindo ministros de tribunais superiores, com regras de imparcialidade. Hoje, juízes, desembargadores e ministros seguem as normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979 – antes, portanto, da promulgação da Constituição.

Também estão no radar restringir o televisionamento das sessões plenárias do STF e criar mandatos para ministros do Supremo, como ocorre em países da Europa. Integram o grupo ainda os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., além do ex-presidente da OAB Cezar Britto e a cientista política Maria Tereza Sadek.

A comissão também deve debater as punições administrativas possíveis para os magistrados. Atualmente, a sanção disciplinar mais dura para desvios éticos é a aposentadoria compulsória com vencimentos. “É algo que choca o senso comum da população e tem que ser revisto. Acho que pode ser debatido em consenso com a magistratura”, afirma o chefe da OAB-SP.

Um tema caro à magistratura, porém, deve ficar de fora das discussões do grupo: os supersálrios dos magistrados brasileiros. Um levantamento recente realizado pelo portal UOL mostrou que nove em cada dez juízes do País receberam mais que os ministros do STF em 2024. Os vencimentos dos integrantes do tribunal é a referência para o teto do funcionalismo.