Justiça
O que o STF votará na 1ª sessão do semestre, nesta sexta
A sessão extraordinária também deve ter manifestações de solidariedade a Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal iniciará na manhã desta sexta-feira 1° os trabalhos do segundo semestre com o julgamento de três ações. Na abertura da sessão extraordinária, os ministros devem prestar solidariedade a Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Moraes é o único brasileiro entre os 262 punidos pela legislação, criada para penalizar estrangeiros supostamente envolvidos em violações a direitos humanos e casos de corrupção. A justificativa do governo de Donald Trump é que o ministro tem promovido uma “caça às bruxas” contra jornalistas, big techs e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na pauta de julgamentos desta sexta está a continuidade da análise do recurso em que a Eletronorte questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica.
Outra ação envolve a constitucionalidade de trechos da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória às centrais sindicais. O julgamento começou quando Joaquim Barbosa ainda era ministro do STF, mas foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
O terceiro item da pauta trata de um processo no qual a Procuradoria-Geral da República questiona leis catarinenses que disciplinam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. O julgamento passou do plenário virtual para o presencial a pedido do presidente Luís Roberto Barroso.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STF manifesta solidariedade a Moraes e diz que ‘não se desviará de seu papel’
Por Wendal Carmo
Lula aguarda a volta do Congresso para definir se usará Lei da Reciprocidade contra os EUA
Por Vinícius Nunes