O que falta para o STF votar a descriminalização do aborto, segundo Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira 4 que ainda não pautou o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação porque a sociedade brasileira não consegue fazer a distinção entre ser contra a interrupção da gravidez e prender mulheres que realizam o procedimento.

“O debate ainda não amadureceu o suficiente”, disse o magistrado em um evento do site Jota. “Sou convencido de que o Estado não tem o direito de mandar a polícia, o Ministério Público e o juiz obrigarem uma mulher a permanecer grávida do filho que ela não queira ter, enquanto aquele feto não tenha condições de vida extrauterina.”

No ano passado, o STF iniciou a análise da ação, apresentada em 2017 pelo PSOL. A então presidente da Corte, Rosa Weber (aposentada), proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial.

Agora, cabe a Barroso escolher uma data para retomar a análise.

“A criminalização não impede a realização de abortos, apenas impede que eles sejam feitos de maneira segura”, prosseguiu o ministro, nesta quarta. “A criminalização penaliza de maneira dramática as mulheres pobres, que não têm acesso à informação sobre medicamentos ou poder utilizar a rede pública para fazer o procedimento.”