O que falta para o STF impor nova derrota a Moro em julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira 13 o julgamento de um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Quatro ministros já votaram, todos eles pela rejeição dos embargos de declaração do ex-juiz da Lava Jato: Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apesar de já haver maioria contra Moro, porém, Luiz Fux pediu vista em outubro de 2025, o que adiou a conclusão da análise.

Fux já não compõe mais a Primeira Turma, mas poderá proferir seu voto — que não mudará o resultado prático. O caso entrará em julgamento porque expirou o prazo regimental de 90 dias para um ministro liberar os autos após o pedido de vista.

Ou seja, a liberação do processo foi automática, não um ato deliberado de Fux. Agora, o ministro tem até a sexta-feira 20 para publicar seu voto no plenário virtual. Na sequência, a Corte divulgará o resultado do julgamento e, posteriormente, o acórdão.

“Patente não haver omissão a ser sanada. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, concluiu Cármen em seu voto.

Com a decisão de negar o recurso de Moro, o STF dará continuidade à ação penal, ao fim da qual condenará ou absolverá o ex-magistrado.

Em abril de 2023, ganhou força nas redes sociais um vídeo em que Moro ironizava Gilmar. O cenário era uma festa junina na qual o ex-magistrado conversava com algumas pessoas. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro respondeu: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva“. A defesa de Moro nega as acusações.