Justiça
O que Barroso decidiu pautar para a 1ª sessão do STF em 2024
A Corte inicia seus trabalhos nesta quinta-feira 1º, às 14h, após o fim do recesso do Poder Judiciário
O Supremo Tribunal Federal inicia seus trabalhos em 2024 nesta quinta-feira 1º, às 14h, após o fim do recesso do Poder Judiciário. A sessão deve contar com representantes dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria-Geral da República.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, optou por pautar o julgamento de três processos para a audiência inaugural.
A expectativa é que o STF retome a votação sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. O julgamento foi suspenso em dezembro.
Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça peçam o cálculo do benefício com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida.
A decisão do Tribunal reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
A revisão da vida toda, no entanto, não é aplicada, devido a um recurso do INSS que busca restringir os efeitos da decisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos e decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época. Demanda, ainda, a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Outros itens na pauta
Também podem ser julgados nesta quinta mais dois processos.
Um deles é o recurso que discute se a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis ofendem os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da autonomia da vontade.
O outro item previsto envolve os embargos de declaração apresentados pelo governo da Bahia e pela Assembleia Legislativa do estado na decisão em que o STF validou a ampliação de funções de agente de tributos para quem ingressou na carreira a partir de 2002.
(Com informações da Agência Brasil)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Após operações, Pacheco se reúne com oposição no Congresso para rediscutir STF
Por CartaCapital
STF rejeita HC para oficial do Exército condenado por estelionato militar
Por CartaCapital
Barroso modera, Moraes inflama – e o bolsonarismo avança na ofensiva contra o STF
Por CartaCapital