Justiça
O impasse sobre a extradição de chileno condenado por estelionato, após aval do STF
Relator do caso, Alexandre de Moraes negou afrouxar a prisão enquanto ocorrem os trâmites diplomáticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou afrouxar a prisão de um chileno que aguarda extradição. A Justiça do Chile condenou Hernan Herrera Acevedo por estelionato em um esquema de pirâmide.
A Primeira Turma da Corte autorizou em dezembro de 2025 a extradição, com a qual o chileno concordou no início deste ano. A concretização da medida, porém, depende de uma decisão do presidente Lula (PT).
A defesa apresentou diversos pedidos para substituir a prisão preventiva em um presídio de Florianópolis (SC) por prisão domiciliar humanitária, uma vez que Acevedo trata um câncer retal.
Para a Procuradoria-Geral da República, não há motivos para relaxar a prisão. O órgão defendeu, contudo, reiterar as cobranças ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores para obter informações sobre o andamento das tratativas diplomáticas para a entrega do chileno.
A Penitenciária de Florianópolis informou ao STF que Acevedo tem recebido acompanhamento médico no estabelecimento prisional.
Ao rejeitar a demanda da defesa, na última terça-feira 12, Moraes ressaltou que a prisão cautelar é uma condição para o processo de extradição e busca assegurar a execução de uma eventual ordem extradicional.
O ministro também mandou oficiar o Ministério da Justiça e o Itamaraty para receber informações sobre os trâmites diplomáticos no caso do chileno.
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