Justiça
O impasse no TSE sobre crime de boca de urna nos stories do Instagram
O ministro Kassio Nunes Marques, próximo presidente da Corte, pediu vista e interrompeu a votação
O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e interrompeu, na terça-feira 7, um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que definirá se um story do Instagram com a relação de candidatos apoiados pelo usuário configura o crime de boca de urna digital.
A discussão na Corte começou em dezembro passado. No caso concreto, os ministros se debruçam sobre recurso apresentado pela prefeita de São Domingos do Norte (ES), a emedebista Ana Malacarne, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral capixaba que a condenou pelo delito. No dia das eleições de 2022, ela publicou no Instagram a imagem de sua “cola eleitoral” com os números dos candidatos em que votaria — a postagem ficou disponível para seus seguidores por 24 horas.
O entendimento do TRE-ES seguiu a posição do Ministério Público Eleitoral, que defendeu a aplicação da pena de seis meses de detenção e multa.
Relatora do caso no TSE, a ministra Estela Aranha votou por reformar a decisão e absolver Ana Malacarne. Na avaliação da magistrada, a publicação representava apenas uma manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor. O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista em seguida e retomou o julgamento na última terça, inaugurando a divergência.
Ferreira destacou, por exemplo, que a prefeita incluiu na postagem as mensagens “vote certo” e “vamos juntos”, o que caracterizaria pedido explícito de voto. Ele votou por manter a condenação.
Kassio Nunes Marques, na sequência, interrompeu a análise pela segunda vez. Ele será o próximo presidente do TSE e estará à frente da Corte durante as eleições de outubro.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
