Justiça
O fim do processo no STF sobre Magnitsky contra Moraes
Cristiano Zanin acolheu a recomendação da PGR pelo encerramento da ação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin extinguiu, nesta terça-feira 24, uma ação que buscava proibir qualquer instituição financeira no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar os efeitos das sanções norte-americanas à época vigentes contra o ministro Alexandre de Moraes.
Zanin acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da República, que apontou perda de objeto. Em dezembro de 2025, o governo de Donald Trump retirou Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci, da lista de atingidos pela Lei Magnitsky.
A ação no STF partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com o objetivo de “preservar a autoridade e a independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inaceitáveis”.
“Ausentes sanções aplicáveis ao eminente ministro e a seus familiares, desaparece o interesse processual
do postulante, com consequente extinção do feito pelo esvaziamento do objeto da pretensão formulada“, decidiu Zanin.
A inclusão de Moraes na lista da Magnitsky aconteceu em julho do ano passado, quando Brasil e Estados Unidos viviam o auge da tensão bilateral — prosperava no Departamento de Estado a cantilena de que o Supremo perseguia Jair Bolsonaro (PL). Desde setembro, porém, contatos diretos entre Trump e o presidente Lula (PT) desarmaram a bomba: primeiro com um recuo significativo no tarifaço, depois com o alívio para Moraes.
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