O direito de liberdade e a pandemia

Sempre na contramão do mundo, Bolsonaro nos brindou com a ameaça de editar uma Medida Provisória, a fim de restringir ao governo federal o poder de decidir sobre passaporte vacinal em eventos presenciais. Isso retiraria a prerrogativa de estados e municípios decidirem sobre enfrentamento da pandemia de Covid-19 em âmbito local, conforme lhes foi garantido pela Lei 13.979, de fevereiro do ano passado.

Bolsonaro e seus seguidores insistem no falacioso argumento de que, por ser a vacina opcional, não se pode exigir comprovante de vacinação nem mesmo para ingresso em ambientes coletivos fechados. Acontece que a exigência de carteira de vacinação nesse contexto nada tem a ver com obrigatoriedade de vacinação ou com punição a quem não se vacina.