O alívio para juiz que soltou indevidamente condenado pelo 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República recomendou arquivar o inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que mandou soltar um condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão será do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Em depoimento no ano passado, Ribeiro afirmou ter cometido um equívoco ao conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, sentenciado a 17 anos de prisão pelo STF. O bolsonarista destruiu um relógio histórico do século XVII na invasão ao Palácio do Planalto.

Segundo o juiz, por questões internas no sistema da Vara em que trabalha, ele entendeu que o caso se referia a um processo da Justiça local, não do Supremo.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o sistema da Vara de Execuções Penais de fato não alertou Migliorini. O chefe do Ministério Público Federal destacou a negligência do magistrado, por se contentar com os dados exibidos pela plataforma virtual, mas não identificou intenção de desobedecer a uma ordem do STF.

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio depredado por Antônio Cláudio foi um presente da Corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. No início de 2025, o Planalto anunciou a recuperação do item, um processo que contou com o auxílio de uma relojoaria suíça.