Nunes Marques suspende julgamento de lei que permite o veto de pais a aulas sobre gênero

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento de uma lei do Maranhão que assegura a pais e responsáveis o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em escolas públicas e privadas. Com isso, a discussão poderá ficar suspensa por até 90 dias.

A Corte já tinha formado maioria para suspender a norma no julgamento que ocorria no plenário virtual. Até a noite desta sexta, oito ministros haviam votado pela derrubada da norma: Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em seu voto, o relator do caso destacou que o STF já analisou um caso semelhante sobre o Espírito Santo, declarando a inconstitucionalidade da norma por invadir uma competência exclusiva da União a respeito de diretrizes e bases da educação nacional.

Embora reconheça que temas de gênero devem observar preceitos pedagógicos adequados a cada faixa etária, ressaltou que isso não justifica o veto por parte dos pais.

A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. As entidades contestaram a validade da legislação maranhense por entenderem que ela restringia atividades pedagógicas relacionadas à diversidade sexual e identidade de gênero.