Justiça
Nunes Marques contraria AGU e adia novamente o prazo para Minas Gerais voltar a pagar dívida com a União
A dívida do estado com a União é de 165 bilhões de reais e já teve o retorno do pagamento adiado cinco vezes
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, contrariou o pedido da Advocacia Geral União e decidiu adiar, pela quinta vez, o prazo para Minas Gerais voltar a pagar sua dívida com a União.
Antes previsto para esta quinta-feira 1º, o prazo agora foi ampliado para 28 de agosto, quando o plenário da Suprema Corte volta a julgar o processo.
O pedido para um novo adiamento tinha sido feito pelo governador Romeu Zema (Novo). A AGU chegou a se manifestar na quarta-feira 31 pedindo a retomada do pagamento da dívida.
A AGU entendia que um novo adiamento seria uma espécie de “salvo conduto” para o estado não honrar o débito. A dívida do estado com a União é de 165 bilhões de reais.
O STF, entretanto, atendeu o pedido de Zema e adiou o pagamento. “Nesse contexto, eventual omissão do Poder Judiciário, deixando transcorrer o prazo de prorrogação, antes mesmo da análise da medida acautelatória pelo Plenário do Supremo, resultaria no esvaziamento e, por consequência, perda de objeto da demanda”, afirmou Nunes Marques na decisão.
A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de 760 bilhões de reais. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
CartaCapital
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