Novo emprego de Moro reforça acusações de parcialidade, diz Zanin

Para advogado de Lula, ex-juiz não passaria no teste de idoneidade da própria Lava Jato

Foto: RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA

Foto: RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA

Justiça

O novo emprego de Sergio Moro na consultoria Alvarez & Marsal reforça as acusações de parcialidade do ex-juiz, afirma Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato.

 

 

Moro, afirma Zanin Martins, não passaria no teste de idoneidade da própria Lava Jato. “Ele está em um momento de fazer caixa. O grande ativo que ele acumulou são as informações que obteve como agente público”, declara o advogado na entrevista a seguir.

 

CartaCapital: O senhor se surpreendeu com o novo emprego do ex-juiz Sérgio Moro?

Cristiano Zanin Martins: Moro diz agora que uma cláusula do contrato impediria um conflito de interesse, asseguraria toda a legitimidade da sua escolha. É um absurdo. E contradiz o histórico dele como juiz. Ele negou a validade de documentos apresentados por vários acusados. No caso do presidente Lula, contratos da OAS com a Caixa Econômica Federal que mostravam que o tríplex estava vinculado a um empréstimo do banco, e que, portanto, 100% do valor havia sido transferido à Caixa. Apresentamos documentos da própria Alvarez & Marsal que atestavam a propriedade da OAS do imóvel. Ele rejeitou essa prova. E agora quer se defender com base em uma suposta cláusula de contrato sequer apresentada.

 

CC: Uma contradição.

CZM: Além disso, como fica a tese criada por ele na Lava Jato sobre a existência de um caixa geral que alimentava a corrupção? A Alvarez & Marsal não tem um caixa geral pelo qual passam os honorários da OAS, da Odebrecht, da Avianca, e de onde sairá seus vencimentos? Essa é a tese que condenou diversos réus, inclusive o presidente Lula. É uma teoria que não passa pelo teste da Lava Jato. E agora tenta se proteger com essa suposta cláusula, ao passo que negou durante toda a Lava Jato o valor de documentos claros que mostravam a improcedência das acusações contra o presidente Lula. No caso da Odebrecht, até hoje não foram fixados os valores finais que a A&M receberá por ser a administradora judicial. Isso está em aberto. Em que medida a ida do Moro para a A&M vai se refletir na definição desses valores e a própria disposição da Odebrecht em pagar?

 

CC: A contratação deve ser investigada?

CZM: Acho difícil uma iniciativa nessa linha. O grande ativo do Moro, na verdade, são as informações que ele conseguiu como agente público em todas essas investigações. Não só para ele vender as informações ao mercado, como é o caso, mas também porque existe certa cautela entre os próprios agentes do sistema de justiça em tomar uma medida como essa em relação a ele, embora sua justificativa seja estapafúrdia. Ele está em um momento de fazer caixa. Não sei se ele vai se animar com essa vida na iniciativa privada, se tem pretensões políticas. Mas uma possibilidade não exclui a outra.

 

CC: A defesa está perto de provar a inocência de Lula?

CZM: É sempre importante lembrar que, em todos os casos onde Lula foi acusado na onda da Lava Jato de Curitiba, em todos os processos julgados não por Moro, mas por outros juízes, ele foi absolvido ou as acusações foram sumariamente rejeitadas. Como é o caso da ação que ficou conhecida como “quadrilhão do PT”. A ação tem relação com o PowerPoint do Deltan Dallagnol. Esse argumento central, de que havia uma organização criminosa no governo liderada pelo ex-presidente Lula, foi derrubada. Por uma sentença proferida pela Justiça Federal de Brasília da qual o Ministério Público sequer recorreu. Portanto, ela é uma decisão definitiva, transitada em julgado. Tudo isso que ficou da Lava Jato, com a premissa de que Lula teria participado de um esquema criminoso, está superado juridicamente e factualmente por essa decisão.

 

CC: Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a ação que envolve o terreno do Instituto Lula. Ela deve prescrever?

CZM: Não há nenhuma indicação concreta de que haja risco de prescrição. Essa afirmação foi produzida pela Lava Jato de Curitiba para pressionar o Supremo a restabelecer o andamento da ação. Há, mais uma vez, um uso retórico da Lava Jato para tentar passar por cima de uma decisão do Supremo e das graves ocorrências que apontamos. Em especial, a sonegação de documentos que pleiteamos desde 2017. Se a ação está parada, a culpa é exclusivamente da Lava Jato. Mesmo assim, eles insistem em não cumprir a decisão.

 

“A Lava Jato descumpriu a Constituição e as leis. Deixa um legado nefasto”

 

CC: E em relação ao habeas corpus que pede a suspeição de Moro, parado no STF? O novo emprego pode ter algum impacto no processo?

CZM: O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro deveria ter acontecido há muito tempo. Apresentamos o pedido ao Supremo Tribunal Federal em novembro de 2018, o julgamento começou em dezembro daquele ano. Nesse meio-tempo, surgiram vários fatos novos que escancararam a suspeição. Chegamos a pedir formalmente, duas vezes, que o habeas corpus fosse determinado em julgamento. O presidente Lula é maior de 60 anos. Esse caso, por natureza, tem prioridade sobre qualquer outro recurso e ação tramitando no Supremo. O julgamento foi iniciado, o processo está mais do que maduro. Todos esses eventos acabam indicando que as prioridades legais e regimentais estão sendo deixadas de lado.

 

CC: E quais as expectativas pessoais do ex-presidente?

CZM: Não posso comentar a perspectiva política. Mas, do ponto de vista jurídico, nós mantivemos ao longo de anos a mais absoluta coerência nos nossos argumentos. E agora eles estão todos escancarados. Nós mostrávamos que as acusações eram frívolas e sem materialidade, que havia uma operação informal e ilegal da Lava Jato com autoridades estrangeiras, sobretudo dos EUA, para prejudicar o presidente Lula, e isso também está provado. A própria “Vaza Jato” acabou por mostrar essa verdade, essa aliança espúria entre procuradores e juízes para prejudicar o presidente Lula, inclusive com objetivos políticos e ilegítimos. Tudo isso foi confirmado ao longo do tempo. Esperamos que a situação acabe repercutindo também nos processos, para que sejam anulados os processos da Lava Jato que condenaram o presidente, e que eles possam ser julgados por um juiz imparcial.

 

CC: Sem Moro e sem Dallagnol, a Lava Jato parece estar com os dias contados. Qual o legado da operação?

CZM: A operação deixa um legado totalmente negativo. É um legado de descumprimento absoluto da Constituição, das leis, de negação do devido processo legal. E que produziu muitos resultados nefastos na política, na economia e no campo jurídico. O Brasil precisa recuperar o trilho do Estado de Direito, que foi desviado pela Lava Jato. O combate à corrupção deve ser feito, mas todo o combate feito fora da lei acaba provocando mais corrupção. Inclusive a corrupção jurídica. É necessário repensar e reajustar os instrumentos de combate à corrupção, para que tudo seja feito dentro da dei.

 

CC: Agora o senhor enfrenta como pessoa física a ofensiva da Lava Jato. Dessa vez, no Rio de Janeiro. Como lida com isso?

CZM: A acusação tem uma espinha dorsal totalmente inverídica do ponto de vista jurídico e também da própria relação (do escritório Teixeira Zanin Martins com a Fecomercio). É algo construído, evidentemente, para tentar intimidar e assediar. E para devassar. Em 2016, a Lava Jato devassou por 23 dias o sistema de telefonia do nosso escritório. O que eles quiseram agora foi devassar o nosso escritório fisicamente e também a minha casa. Tanto é que, a pretexto dessas falsas acusações, eles entraram no escritório buscando material do caso do presidente Lula, e levaram material do caso, inclusive a prova da interceptação ilegal que o Moro fez no nosso escritório em 2016.

 

Publicado na edição n.º 135 de CartaCapital, em 4 de dezembro de 2020.

 

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