Justiça
Nikolas Ferreira responderá por injúria racial após desrespeitar pronome de Duda Salabert
A ação contra o deputado, protocolada em 2020, estava em conflito de competência na Justiça
A Justiça de Minas Gerais recebeu a queixa-crime protocolada pela deputada federal Duda Salabert (PDT) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL).
A ação foi apresentada após o então vereador de Belo Horizonte desrespeitar o pronome da então vereadora durante uma entrevista.
Há dois anos a Justiça discute a competência da análise do pedido. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte deverá julgar a queixa-crime.
A decisão seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal, que entende que a ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma forma de racismo.
O fato ocorreu antes da mudança sobre a lei de injúria racial, que desde janeiro passou a ser equiparada ao crime de racismo, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão.
No momento, o parlamentar aguarda ser citado para se defender da denúncia.
Nikolas Ferreira já foi investigado por criticar a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio particular de Belo Horizonte.
Ainda nesta semana, o parlamentar de extrema-direita se envolveu em uma polêmica com a influenciadora Thais Carla. Em publicações nas redes sociais, Ferreira criticou uma foto de Carla com o corpo pintado para o carnaval.
A influenciadora afirmou que deverá ingressar com uma ação por uso indevido de imagem, com pedido de indenização de 52 mil reais.
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