Justiça
Negros são 66% dos réus em processos da Lei de Drogas na Justiça Estadual
O Ministério da Justiça e o Ipea analisaram 253 casos nos Tribunais Regionais Federais e outros 5 mil nas esferas estaduais
Cerca de 66% dos réus em processos da Lei de Drogas na Justiça Estadual são negros, aponta uma pesquisa conduzida pelo Ministério da Justiça e divulgada nesta sexta-feira 22.
O estudo foi encabeçado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea.
Mais de 5 mil processos dos tribunais de Justiça estaduais e outros 253 da Justiça Federal mostram um padrão nos réus: homens negros de baixa escolaridade. Os casos analisados foram sentenciados no primeiro semestre de 2019.
No âmbito da Justiça Estadual, 86% dos réus são homens, 66% são negros e 71% têm de 18 a 30 anos. 68% deles não chegaram ao ensino médio.
Na Justiça Federal, há poucas mudanças. 79% dos sentenciados são homens e 67% são negros. Os destaques estão na faixa etária e em uma elevação de escolaridade: 65% têm entre 22 e 40 anos e 57% têm ensino superior.
O objetivo da pesquisa é levantar um diagnóstico sobre a aplicação da legislação contra o tráfico de drogas no Brasil.
Sobre a descoberta dos crimes, na Justiça Estadual, 49% das abordagens ocorreram com a entrada na casa do réu, mas em apenas 15% dos casos havia mandado judicial.
Na Justiça Federal, cai para 20% o índice de entrada na residência, e em 64% dos casos havia mandado judicial.
O cenário ainda pode representar uma subnotificação, uma vez que em 30% dos processos estaduais não foi possível obter dados sobre cor ou raça, segundo a pasta. Na esfera federal, a taxa chega a 71% dos casos.
Entre os condenados, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, os crimes são, em sua maioria, de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A pesquisa constatou, por fim, que os réus aguardaram 327 dias na Justiça Estadual e 752 dias na Justiça Federal por uma sentença.
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