Justiça
‘Não existe flagrante em um vídeo’, avalia jurista sobre prisão de deputado
Daniel Silveira foi preso após atacar ministros do STF em vídeo. Para Pedro Serrano, há crime, mas a decisão pode abrir precedente perigoso
Na noite desta terça-feira 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou prender em flagrante o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). O motivo é gravação de um vídeo com ataques chulos a ele e outros ministros da Corte.
Silveira é alvo de um inquérito que apura atos contra integrantes da corte, do qual Moraes é relator, e entusiasta confesso da ditadura. O professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Serrano avalia, contudo, que a prisão é duvidosa por classificar um vídeo como flagrante. Embora o conteúdo do vídeo, pontua, seja criminoso.
“A ideia de que gravar um vídeo no Youtube é caracterizar flagrante é um pouco equivocada. Não existe flagrante em um vídeo”, avalia Serrano.
A Constituição diz que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. A decisão de mantê-lo preso deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Conteúdo criminoso
Para Serrano, no entanto, o conteúdo do vídeo produzido por Daniel é criminoso por atentar contra a democracia.
Nas imagens, o deputado ataca todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque ao ministro Edson Fachin, que subiu o tom contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
Em alguns momentos, o parlamentar chega a defender o AI-5, ato institucional mais repressivo da ditadura militar do Brasil.
“Houve um evidente abuso. Quando a Constituição defere liberdade ao parlamentar, a finalidade é a defesa da democracia, não ataque as instituição. Ele cometeu ilícitos graves e ele deve ser investigado”, diz o professor.
Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília.
Precedente perigoso
Na avaliação de Serrano, a decisão de Moraes pode abrir um precedente perigoso para a democracia. “Essa situação de interpretação extensiva do que é o flagrante em delito pode ser usada de forma injusta por algum ministro”, diz.
O professor avalia que no caso do parlamentar, houve crime, mas futuramente pode ser utilizado em outros casos. “Essa, pelo material, é justa, mas amanha pode por ser injusta com outros casos. Não podemos cruzar certos limites do processo legal”, afirma.
A decisão de Moraes será analisada nesta quarta-feira 17 pela Câmara. Em votação aberta, os deputados decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do STF.
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