Justiça
MTE divulga Lista Suja do Trabalho Escravo com 289 empregadores
Lista atualizada tem 132 novos nomes de empregadores que submeteram pessoas à condição análoga à escravidão; Minas Gerais é o estado que lidera entre os nomes atualizados, com 35 casos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, nesta quarta-feira 5, a Lista Suja do Trabalho Escravo. Segundo o novo documento do MTE, foram acrescentados 132 novos nomes, totalizando 289 empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Quando um empregador é incluído na lista, o nome dele permanece listado pelo período de dois anos e, em seguida, é retirado. Para que um nome seja incluído, é necessário, segundo o MTE, que não caiba mais recurso nos processos administrativos referentes aos casos de trabalho escravo identificados pela Inspeção do Trabalho.
Na atualização de hoje, foram incluídas 109 pessoas físicas e 23 pessoas jurídicas, localizadas em 19 das 27 unidades da Federação. Dos novos nomes, 35 se referem a negócios realizados em Minas Gerais (MG), que lidera entre os estados. Em seguida, aparecem os estados de Goiás e Piauí, com 15 e 13 casos, respectivamente.
Um dos empregadores incluídos na lista é Alírio Caetano dos Santos Junior. Segundo o MTE, 78 pessoas foram resgatadas de condição análoga à escravidão, em março de 2020, em uma Casa de Recuperação, de propriedade de Alírio, para pessoas dependentes de álcool e drogas, em Ceilândia, no Distrito Federal. Pessoas em situação de rua eram contratadas para trabalharem na fábrica de Alírio Caetano. No processo frente ao Ministério do Trabalho, os trabalhadores narraram que apanhavam dele e outros ajudantes da fazenda com barras de ferro.
Ao Repórter Brasil, Alírio Caetano comentou o caso, chamando de “lamentável” a inclusão do seu nome na Lista Suja. “Eu tinha uma casa de recuperação, e nessa casa a gente tirava 10, 20 pessoas por dia da rua. E o pessoal resgatado ia para uma chácara, se recuperava, e depois tinha uma moradia e uma oportunidade de trabalhar. […]. E aí vem o governo e diz que eles tinham que ter todos aqueles direitos trabalhistas”, disse Alírio Caetano, que questionou: Quanto à violência, não tinha. O cara todo dia ia na rua, se ele era violentado, por que ele não ia embora e ficava? […] Cadê os boletins de ocorrência, cadê as provas?”.
Outro empregador incluído na lista é Guilherme Sodré Alckmin Júnior, produtor de café da cidade de Heliodora, no sul de Minas Gerais (DF). Em 2021, vinte trabalhadores foram resgatados de condição análoga à escravidão na Fazenda Floresta, de propriedade de Guilherme Júnior. Segundo as denúncias, os trabalhadores eram obrigados a pagar pela máquina utilizada para a colheita do café, pela alimentação, aluguel e gás, bem como pelas botas e luvas usadas no trabalho. Em 2020, Guilherme foi finalista do Prêmio Ernesto Illy, promovido pela multinacional italiana Illy Caffè e que premia produtores de café.
CartaCapital tentou contato com Guilherme Júnior, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
A maior parte dos nomes incluídos na lista atualizada são de empregadores cujos negócios se realizam em fazendas, envolvendo, por exemplo, a agricultura. Outro setor relevante nos negócios incluídos na Lista Suja do MTE é o de construção.
De acordo com Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), a agilidade nos processos administrativos relativos ao trabalho análogo à escravidão, juntamente com o aumento no número de ações fiscais, contribuíram para o alto número de empregadores incluídos na lista.
“Estar na lista suja significa que o empregador submeteu trabalhadores à condição análoga à de escravo e o governo brasileiro reconheceu isso por meio da inspeção do trabalho”, observou Krepsky.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação declarando a constitucionalidade da Lista Suja do trabalho escravo. À época, a lista, que chegou a ser suspensa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi questionada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
No início de março, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Ministério pretende ampliar o rigor nas punições às empresas que constam na lista suja. Segundo ele, as empresas que entrarem na lista e tiverem empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) experimentarão a execução sumária da dívida. As empresas, segundo o ministro, ficarão impedidas “de tomar financiamento público e de fazer prestação de serviços públicos”, sem prejuízo das ações nos âmbitos trabalhista e criminal.
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