Justiça
MPF vai cobrar mais agilidade do governo Eduardo Leite em projetos contra as cheias
Segundo o órgão, muitas das obras contra as enchentes já receberam verbas federais para a sua execução
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira 26 que vai oficiar a todas as prefeituras das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos, Taquari e Jacuí, no Rio Grande do Sul, para saber suas reivindicações para as obras de prevenção a desastres. Após isso, irá cobrar o governo de Eduardo Leite (PSD) pela execução dessas obras.
Segundo o MPF, muitas das obras contra as cheias já receberam verbas federais para a sua execução. O órgão também vai exigir a prestação de contas dos recursos recebidos. A iniciativa parte do procurador da República Celso Antônio Tres, que atuou em um dos ofícios do MPF de litígios associados à catástrofe climática que atingiu o RS em 2024.
Ele salienta que os recursos federais chegaram para o Governo Estadual: 12 bilhões de reais via Medida Provisória nº 1.218/24; 6,5 bilhões via Medida Provisória 1.282/24; isenção de 12 bilhões de juros da dívida do RS com a União. No total, somadas as diversas rúbricas, este montante ultrapassou o valor de 81 bilhões de reais em recursos, segundo afirmou Rui Costa, Ministro da Casa Civil durante solenidade no RS em janeiro de 2025.
“O Estado do RS decidiu delegar aos municípios a formulação dos estudos e projetos à restauração e prevenção a novos desastres, medida que não encontra devida adequação aos princípios constitucionais da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia”, disse o procurador.
Tres salienta que, de acordo com reportagem publicada pelo Jornal NH no último dia 15, pouco foi executado: “obras de contenção de cheia podem demorar até seis anos”, informa a matéria. “Acintosa com a população flagelada pela tragédia de 2024 a previsão de obras para 2031”, disse o procurador.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Bancada do PT acusa Eduardo Leite de se promover politicamente com documentário sobre enchentes
Por CartaCapital
Saída de Eduardo Leite reduz PSDB a apenas um governador; PSD avança e iguala PT e União
Por Wendal Carmo