Justiça
MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura militar de 80 espaços públicos no RN
O prazo para que esses locais tenham seus nomes modificados é de 120 dias
O Ministério Público Federal recomendou ao governo do Rio Grande do Norte, à Assembleia Legislativa e 10 municípios que retirem homenagens à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime. Pelo menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos dessas cidades levam o nome de ex-ditadores ou fazem referência à data do golpe de 1964: 31 de março.
A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abrange, por enquanto, apenas parte das homenagens já identificadas no estado. Segundo levantamento do MPF, há pelo menos 542 prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e bens públicos que se enquadram nessa situação.
O prazo para que esses locais tenham seus nomes modificados é de 120 dias. O MPF pede ainda que em 180 dias o poder público apresente ainda relatórios contendo o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o período militar em seus municípios.
Com essas informações, os casos envolvendo outras regiões do estado serão encaminhados aos procuradores da República responsáveis, para que estes avaliem a adoção das medidas cabíveis.
A recomendação ainda estipula o prazo de 90 dias para prefeituras, governo do estado, câmaras municipais e Assembleia Legislativa apresentarem um estudo com levantamento de todos os locais públicos, em suas áreas de atuação, cujos nomes contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais contra os gestores.
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