Justiça
MPF recomenda que Ibama não conceda licença à Petrobras para a Margem Equatorial
Órgão tem 72 horas para se manifestar sobre a recomendação
O Ministério Público Federal recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conceda a licença de operação à Petrobras para exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que fica no litoral do Amapá, na Margem Equatorial. O Ibama tem até 72 horas para se manifestar sobre a recomendação.
O documento, expedido nesta quarta-feira 8, pede que o licenciamento ambiental só seja concedido após a estatal demonstrar a real capacidade de resposta em caso de um vazamento de óleo.
Segundo o órgão, o bloco destinado à exploração de petróleo “está em uma região de grande biodiversidade, que pode ser afetada em larga escala no caso de um acidente”. Além disso, o Ministério Público destaca que o próprio Ibama havia apontado falhas graves nas simulações feitas pela Petrobras.
O MPF afirma que o parecer indicou inconsistências na execução de um simulado, sinalizando que o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Proteção à Fauna Oleada (PPAF) não são executáveis na prática.
A simulação envolveu mais de 400 profissionais, embarcações, aeronaves e uma sonda de perfuração. “O MPF aponta que a operação durante a noite colocou em risco a segurança das atividades, inclusive com a ocorrência de dois incidentes e uma quase colisão durante o trajeto noturno de retorno”, destaca o órgão.
Apesar das falhas apontadas por sua própria equipe técnica, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aprovou a Avaliação Pré-Operacional (APO) e recomendou a concessão da licença. A liberação estaria condicionada apenas à incorporação de algumas observações e à realização de um novo simulado após a liberação da licença.
Nova fronteira
A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos, por ser tratada como nova e promissora área de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname, países vizinhos ao Norte do país, mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.
Margem Equatorial Brasileira se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá – Imagem: Petrobras/Divulgação
No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas, por enquanto, só tem autorização do Ibama para perfurar os dois da costa do Rio Grande do Norte. Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu uma reconsideração e espera a decisão.
Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendem a liberação da licença. No Congresso, presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sido um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença.
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