Justiça
MPF recomenda a reinstalação da comissão que investiga mortes e desaparecimentos da ditadura
A comissão foi extinta no final de 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Vladimir-Herzog-Foto-Divulgação.jpg)
O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério dos Direitos Humanos Humanos e da Cidadania que faça a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), no prazo máximo de 60 dias.
Criada em 1995, a comissão, que trata de desaparecimentos e mortes de pessoas por suas atividades políticas no período da Ditadura, foi extinta no final de 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
No documento, o MPF recomenda a continuidade dos trabalhos da CEMDP especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o adequado funcionamento da comissão, além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas.
Ainda de acordo com o órgão, a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, pois ainda existem casos pendentes que precisam de medidas administrativas, como reconhecimento de vítimas e registros de óbito. Nessas pendências estão incluídos os casos dos desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, na Vala Perus e no Cemitério Ricardo Albuquerque.
O MPF ainda defende que os trabalhos da CEMDP devem prosseguir para permitir a perfeita execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Brasil. Um exemplo é o julgamento do caso Gomes Lund, da Guerrilha do Araguaia, no qual o Estado brasileiro foi obrigado a “realizar esforços para determinar o paradeiro das vítimas, e identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. Outro exemplo é a condenação no caso Vladimir Herzog, em que foi estabelecido que o Brasil deve adotar medidas para reconhecer a imprescritibilidade das ações vindas de crimes contra a humanidade e internacionais.
A criação e as atribuições da CEMDP estão previstas na Lei 9.140/95. Para o MPF, além de ferir a norma criadora da comissão, a extinção do grupo também descumpre as recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), como a retificação da anotação da causa morte no registro de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos, além do prosseguimento de atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares dos restos mortais dos desaparecidos políticos.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/08/1274-repcapa2-300x200.jpg)
Justiça aceita queixa-crime de Bolsonaro contra Delgatti por calúnia
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2020/04/Alexandre-Ramagem-Valter-Campanato_Agência-Brasil-300x180.jpg)
PF apura se Ramagem acessou inquéritos sobre políticos do Rio para eleição em 2020
Por André Lucena![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/03/000_34KB498-300x194.jpg)
Unesco alerta que IA generativa propaga preconceitos sexistas
Por AFP![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/03/CAPA-para-matéria-1064-×-614-px-2024-03-07T103844.878-300x173.png)
Onde serão investidos os R$ 23 bilhões do Novo PAC Seleções
Por Camila da Silva![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/03/1709814031703739-300x175.jpg)