MPF pede suspensão da prorrogação do contrato da Enel com o município de SP

O Ministério Público Federal se manifestou nesta segunda-feira 29 a favor da suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato que a Enel mantém com o município de São Paulo.

O órgão sustentou que a suspensão da prorrogação antecipada deve perdurar até uma decisão definitiva de um processo administrativo que pode levar à invalidação do contrato atual da Enel com a Prefeitura.

O caso está em trâmite na Aneel desde outubro de 2024, quando foi instaurado em decorrência de graves falhas no fornecimento de luz à população.

Ao mesmo tempo que conduz o processo pelo possível fim do contrato vigente, a Aneel tem dado andamento ao pedido da Enel de prorrogação antecipada, inclusive com a aprovação, em fevereiro deste ano, da versão preliminar do termo aditivo que estenderia o vínculo entre a empresa e o município.

Segundo o MPF, a conduta fere o Decreto Federal 12.068/24, o qual determina expressamente a suspensão de recomendações para prorrogação de contratos caso haja processos administrativos de caducidade em tramitação.

“Se há, como é notório, fortes indícios de prestação inadequada de serviço por parte da concessionária, é imperativo que primeiro a ré Aneel esclareça se tais indícios caracterizam ou não uma violação do contrato atual para depois avaliar se a concessionária preenche os requisitos para uma eventual prorrogação”, ressaltou o MPF.

“O que o decreto claramente estabelece é uma relação de prejudicialidade entre o processo de apuração de caducidade e o processo de prorrogação de contrato: não se pode apreciar o segundo sem concluir o primeiro”, acrescentou.

O parecer do MPF é favorável a um pedido da Prefeitura de São Paulo, que moveu uma ação civil pública contra a empresa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após recentes episódios de má prestação do serviço na cidade.

Em nota, a Enel afirmou que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada. Além disso, disse que reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 mil colaboradores próprios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos críticos, dobrou as podas preventivas (mais de 600 mil ao ano), dentre outras medidas.

“A companhia está investindo um montante recorde de recursos de 2025 a 2027, de 10,4 bilhões de reais, em toda a área de concessão. As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e que segue em trajetória de melhoria”, completou.