O Ministério Público Federal requisitou o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido também como Lulinha, por supostos repasses ilegais da empresa de telefonia Oi ao grupo Gamecorp, que pertencia ao filho do ex-presidente.
No parecer, a procuradora Luciana da Costa Pinto cita que sem os elementos obtidos na investigação, anulados com a suspeição do então juiz Sergio Moro, o inquérito contra Lulinha não tem mais requisitos legais que justifiquem a continuidade da ação.
O procedimento investigativo foi aberto a partir de informações encontradas em quebras de sigilo telefônico e buscas e apreensões determinadas por Moro contra o ex-presidente.
“Excluindo-se os elementos obtidos nos feitos diretamente anulados pelo Supremo Tribunal Federal (…) é forçoso concluir que o presente apuratório carece de elementos indiciários de prática criminosa que remanesçam hígidos a justificar o prosseguimento das investigações”, afirma a procuradora, em resposta ao pedido dos advogados de Lulinha, Fábio Tofic Simantob e Marco Aurélio Carvalho.
A requisição de arquivamento será apreciada pelo juiz da 10ª Vara Criminal de São Paulo.
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