MPF pede afastamento urgente de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) pediu afastamento de Ricardo Salles da chefia do Ministério do Meio Ambiente, em representação divulgada nesta segunda-feira 6. O órgão acusa Salles de cometer improbidade administrativa, por “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

Em ação na Justiça, 12 procuradores da República pedem o afastamento em caráter de urgência. Além disso, a ação reivindica punições previstas na lei, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratação com o poder público e de recebimento de benefícios e incentivos fiscais.

O pedido tramita na 8ª Vara da Justiça Federal. Em documento de 128 páginas, o MPF diz que a gestão de Salles percorre direção contrária à efetivação do projeto constitucional para o meio ambiente.

“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”, escrevem.

Os procuradores sustentam que o comando de Salles age no sentido de “fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente” e que, analisados de forma contextualizada, os atos promovem a “fragilização do arcabouço normativo e institucional”.

“Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa, por sua vez, são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irreversíveis”, diz a ação.

Os procuradores elencam quatro frentes em que Salles teria praticado improbidade administrativa: desestruturação normativa, desestruturação dos órgãos de transparência e participação, desestruturação orçamentária e desestruturação fiscalizatória.

A ação lembra um dos episódios mais escandalosos da trajetória recente de Salles, quando incentivou o governo a aproveitar a pandemia para “ir passando a boiada” em medidas ambientais. A declaração ocorreu durante a reunião ministerial de 22 de abril, gravada em vídeo divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o MPF, o caso expõe, de forma clara, um verdadeiro “encadeamento premeditado” de atuar contrário à proteção ambiental.

“Se havia dúvidas quanto à sua configuração, a manifestação do requerido na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados. Naquela ocasião, o ministro declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma ‘oportunidade’ para modificar normas e adotar atos. Também sugeriu fazer uma ‘baciada’ de alterações e ‘passar a boiada'”, afirmam.

Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente alegou que os argumentos dos procuradores não procedem.

“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do governo federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”, declarou a pasta.