MPF pede a condenação de Ratinho e SBT por transfobia contra Erika Hilton

O Ministério Público Federal pediu a condenação do apresentador Ratinho e do canal SBT após declarações transfóbicas do apresentador contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), no contexto de sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

O órgão ajuizou, nesta sexta-feira 13, uma ação civil pública pedindo que ambos sejam condenados a pagar multa de 10 milhões de reais, a título de indenização por danos morais coletivos. O MPF também pede que a emissora retire, de imediato, a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”.

A ação civil pública, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, teve origem em representação encaminhada ao MPF pela própria parlamentar.

No entendimento do procurador, a ação “está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”. O SBT, complementou, “constitui-se em concessionária de serviço público de comunicação nos termos da Constituição Federal”, com inúmeras estações afiliadas e retransmissoras em todo território brasileiro.

Para o MPF, prevaleceu o entendimento de que as falas protagonizadas pelo apresentador e levadas ao ar pelo SBT caracterizam discurso de ódio que desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero de toda a comunidade LGBTQIA+.

“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirma o procurador, uma visão que “não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam”.

Na ação, ainda constam pedidos para que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação nos mesmos meios e em horário idêntico, afirmando se tratar de uma condenação judicial. A postagem deve permanecer nos sites da emissora pelo prazo mínimo de um ano.

O MPF também estabeleceu um prazo de 10 dias para que a União informe quais medidas administrativas estão sendo tomadas em razão do descumprimento dos princípios que regem a concessão de telecomunicação.

Outro pedido é que a União e o SBT sejam obrigados a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autoregulamentação e fiscalização, impedindo que se produzam novas ofensas à comunidade LGBTQIA; além de produzir campanhas contra a discriminação racial e o racismo à comunidade LGBTQIA+, com veiculação no mesmo horário do programa em que as falas ofensivas foram reproduzidas.