Justiça

MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem

Segundo o órgão, a empresa não apresentou proposta de acordo para inclusão de novos imóveis em programa de compensação financeira

A sede da Braskem em Maceió. Foto: Reprodução/Edilson Omena
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O Ministério Público Federal pediu o bloqueio de 1 bilhão de reais da Braskem, pela empresa não ter apresentado proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira. 

Com o acelerado afundamento do solo, a Defesa Civil de Maceió atualizou o mapa de risco no mês passado e a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem.

Mas, em audiência de conciliação, na última terça-feira 12, a empresa não apresentou proposta, nem um cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justiça.

Se a Braskem continuar descumprindo a ordem, o MPF pede para que seja somada uma multa, ao presidente da empresa, no valor de 50 mil reais por dia.

De acordo com o Ministério Público, a empresa disse que vai recorrer da decisão. Nossa reportagem voltou a entrar em contato com a Braskem, mas não obteve retorno.

Em nota recente, a Braskem informou que já desembolsou mais de 9 bilhões de reais com ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. E que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos, pelo Programa de Compensação Financeira.

Ainda sobre as vítimas, nesta quarta-feira 13, a prefeitura de Maceió se encontrou com a Advocacia-Geral da União para debater aspectos técnicos e jurídicos das reparações. Nesta quinta, a AGU tem reunião marcada com o governo de Alagoas.

Um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo da mina nº 18 já foi instalado e iniciou o envio dos dados para a Defesa Civil de Maceió. O aparelho anterior ficou comprometido com o rompimento da mina, no último domingo 10.

O novo equipamento transmite os dados em tempo real e com precisão de milímetros. Porém, ainda são necessários aproximadamente dez dias de análise para calibrar aparelho. Já os outros equipamentos, que fazem a medição nas demais minas no subsolo de Maceió, seguem funcionando.

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