Justiça
MPF convoca Banco do Brasil para reunião sobre o plano de reparação por apoio à escravidão
O órgão abriu o inquérito contra o banco em 2023, com base em um estudo que revelou ligações do BB com o comércio de africanos escravizados
O Ministério Público Federal (MPF) convocou o Banco do Brasil para uma reunião, no próximo dia 9 de junho, para discutir o planejamento e a execução das medidas de reparação da escravidão indicadas pela instituição bancária. Segundo o órgão, a reunião busca entender melhor as medidas apresentadas em relatório do banco, que detalha 114 iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial.
Intitulado “Relatório das ações de promoção da igualdade racial – Iniciativas do Banco do Brasil 2023-2026”, o documento foi entregue em resposta a questionamentos do MPF, que cobrou ações concretas no inquérito que discute a reparação pelo vínculo histórico da instituição com a escravidão no século XIX.
O MPF abriu o inquérito contra o BB em 2023, com base no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas que revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados. Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”.
Acrescentaram que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”. O Banco do Brasil reconheceu que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro de 2023, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Em agosto de 2024, o MPF recomendou ao Banco do Brasil e ao Ministério da Igualdade Racial que indicassem recursos específicos e pautas prioritárias para o programa de reparação da escravidão, alertando que o Pacto pela Igualdade Racial não poderia ser uma mera “carta de intenções”.
No mês seguinte, em outubro de 2024, o MPF convocou uma audiência pública para discutir ações de reparação pelo Banco do Brasil, destacando a necessidade de medidas concretas para o Pacto pela Igualdade Racial.
Em dezembro de 2024, o Banco do Brasil apresentou o pacto pela igualdade racial, porém, não havia detalhamento das propostas, o que só se consolidou na última resposta apresentada, em abril de 2025.
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