Justiça
MPF concorda com execução de pena de Robinho no Brasil
Antes, o STJ já havia indicado que a sentença atende os requisitos para ser reconhecida e cumprida no País
O Ministério Público Federal concordou que a condenação do ex-jogador Robinho, decretada pela Justiça da Itália, pode ser cumprida no Brasil. A informação é do UOL.
O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa, em uma boate em Milão, em 2013.
O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, afirma que não existem restrições à transferência da pena ao Brasil. Ele também elencou endereços ligados ao ex-jogador.
“Inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, cita a manifestação do subprocurador.
Na semana passada, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura já havia sinalizado que a sentença italiana cumpria os requisitos legais para ser reconhecida pelo Brasil.
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